Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Bradesco desiste de recursos no STJ

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.